“O que queremos é simplesmente um tratamento igualitário ao que tem sido dispensado à maioria dos presos no país. Não é por que foi condenado na operação Lava jato que deve ter um tratamento diferenciado negativo. Temos vários outros réus que obtêm essa garantia de direito, previsto em lei, e não seria justo não garantir isso ao ex-deputado Nelson Meurer. Essa valoração, pelo fato de ele ser político, não pode ser carregada no momento da análise”, diz o advogado Michel Saliba.

A petição simples pela prisão domiciliar foi protocolada no corpo da ação penal, que está sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, na Segunda Turma do STF. Desde novembro de 2019, a defesa de Meurer já fez quatro pedidos de prisão domiciliar para o ex-parlamentar, mas todos foram indeferidos pelo ministro Fachin, que controla a execução penal. Michel Saliba diz que a manutenção de Meurer na cadeia é uma “crônica de besteira anunciada”, por que o réu é “safenado, cardiopata e diabético grave, tem problema renal gravíssimo e entupimento da carótida”. “Não estamos na era medieval. Colocar uma pessoa com as características do Nelson Meurer em prisão de regime fechado equivale a colocá-lo numa masmorra”.

Ao rejeitar o agravo regimental no início de junho que pedia a prisão domiciliar para Meurer, o ministro Fachin considerou que, apesar de Meurer ter 77 anos e ser portador de doenças crônicas, os fatos não demonstravam, à época, a necessidade de tratamento de saúde em residência particular. Como o STF está em recesso, o pedido de Meurer será analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O Departamento Penitenciário do Paraná informou que ainda não recebeu o resultado do teste de Covid a que foi submetido o ex-deputado.

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