Kataguiri cita um levantamento feito com alguns ministérios, como o de Minas e Energia, que aponta que o Brasil tem mais de 5 mil obras paralisadas por problemas de licenciamento. São hidrelétricas, termoelétricas, minerodutos e até obras de saneamento que estão paradas. A nova legislação, avalia o deputado, pode evitar esse tipo de problema.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o tempo médio de análise para licenças ambientais, já mostrou que a demora para a liberação não é exclusivamente causada pelas burocracias e legislação antiga.
Como a Gazeta do Povo já registrou, parte do processo é de responsabilidade de empreendedores, que demoram a fazer correções solicitadas, e também há o período de análise de órgãos intervenientes, como a Funai, que sofrem com o pouco número de servidores para o volume de processos.
No ano ado, a proposta chegou a figurar entre os projetos que seriam analisados no segundo semestre na Câmara, mas a falta de concordância em relação aos pontos mais polêmicos e a situação das queimadas na Amazônia acabaram forçando a retirada da proposta da pauta.
O licenciamento ambiental é a ferramenta que permite a execução de obras, instalação e operação de empreendimentos e atividades, desde a construção de estradas até a agropecuária. As licenças são emitidas por órgãos ambientais estaduais ou pelo Ibama, a depender do porte do projeto. Outros órgãos podem ter poder vinculante na decisão – é o caso do Iphan, quando se trata de avaliar riscos ao patrimônio histórico, ou da Funai, quando a proposta envolve terras indígenas.
Entre os principais pontos da proposta relatada por Kim Kataguiri estão o estabelecimento de prazos para cada etapa do licenciamento e até junção de algumas dessas fases – hoje, há licença prévia (solicitada na fase de planejamento), licença de instalação (detalhamento do projeto de construção) e licença de operação (autoriza o início das atividades).
O texto abre a possibilidade de dispensa de licenciamento ambiental para algumas atividades, como agropecuária e manutenção de rodovias, e o fim do poder vinculante desses outros órgãos que também avaliam os pedidos de licença.
Kataguiri tem trabalhado na nova versão do texto, buscando ampliar o consenso em torno da proposta. “Acho difícil chegar a um consenso de 100% do texto, porque tem diferentes visões de mundo”, pondera. Ele diz que está trabalhando para que a proposta seja alvo de poucas disputas e tenha, consequentemente, poucos destaques.
O relator diz que já há consenso em relação a prazos de concessão das licenças, e houve avanços em relação à última versão do seu texto na questão do agronegócio e do licenciamento por adesão e compromisso (em que o próprio interessado emite o documento pela internet).
Kataguiri comenta que a quantidade de reuniões entre líderes partidários diminuiu nas últimas semanas em função da realização das convenções partidárias, mas a tendência é de que após o período eleitoral haja um novo acordo para essa votação.
Segundo Rodrigo Agostinho, já há consenso a respeito de 80% do texto, mas há pontos com que o grupo de parlamentares mais ligado às questões ambientalistas não concorda. Ela cita dois exemplos de temas que, para o grupo, ainda precisam avançar.
No caso das licenças por decurso de prazo (sem análise técnica e tirada de forma automática) ou por adesão e compromisso há um entendimento de que é possível liberar para atividades pequenas do dia a dia das cidades, como uma lavanderia, mas não para outras, que envolveriam desmatamento, por exemplo.
Mas a questão do fim do poder vinculante para outros órgãos é mais problemática, na avaliação do deputado. “Tem empreendimentos cujo risco associado é mais complexo do que o problema ambiental”, aponta.
Ele usa como exemplo uma eventual autorização de implantação de uma barragem de mineração, como as que existem em Minas Gerais: ela pode ser feita em uma área que já está degradada, em que o risco ambiental é pequeno. Mas os outros riscos associados em caso de rompimento são grandes. “Não dá pra acabar com essa análise de risco, ainda mais depois de Brumadinho”, argumenta.
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